O futuro da tecnologia está mais transparente. Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, no dia 25 de maio de 2018, as empresas vão ter mais responsabilidades no tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores dos seus sites, Apps e outras plataformas digitais em que estejam presentes.

Na Sem Regras, reafirmamos o nosso compromisso com o respeito pela sua privacidade e com a proteção dos seus dados pessoais. Como acreditamos que a transparência é fundamental na relação que temos consigo. Se restar alguma questão, consulte a restante Política de Privacidade.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O que são dados pessoais e que categorias de dados tratamos na Sem Regras?

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pela Sem Regras:

Dados de identificação e contacto. Nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), idade, data de nascimento, contacto telefónico, email, morada, dados de pagamento, identificadores eletrónicos (credenciais de login digital), etc.

Relação com a Sem Regras. Histórico de produtos e serviços que pesquisou, comprou ou subscreveu.

Perfil, gostos, interesses e preferências na sua relação com a Sem Regras.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é CRISTINA MARTINS & DANIEL MORAIS, LDA. Designada como Sem Regras, ou Sem Regras, na qual pode utilizar em ferramentas de marketing que bem entende, sem nunca passar, ou vender a informação a terceiros.

3. Em que situações é que tratamos os seus dados pessoais?

Na Sem Regras procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.

4. Com que base tratamos os seus dados pessoais?

• O seu consentimento escrito ou oral, para efeitos de marketing direto.
• Qualquer contrato executado com a Sem Regras.
• O cumprimento de uma obrigação legal.

A Sem Regras compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano. 5. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A Sem Regras retém os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu.

6. A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Sempre que necessário a Sem Regras poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros – empresas parceiras da Sem Regras, por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a entrega de um produto;

Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária;

Empresas terceiras que utilizamos para ações de marketing próprio.

7. Quais os seus direitos de proteção de dados pessoais e como pode exercê-los?

Direito de acesso à informação – Pode obter a confirmação de que dados pessoais estão a ser tratados pela Sem Regras bem como, a sua finalidade.

Direito de retificação – Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.

Direito de apagamento – Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.

Direito de oposição – Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento – Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

8. Mais sobre a nossa politica de privacidade:

I. Enquadramento

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Sem Regras os seus clientes, em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade. Através desta Política de Privacidade, a Sem Regras informa os seus clientes relativamente aos tratamentos que realiza com os seus dados, bem como os direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais. A Sem Regras atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade. A Sem Regras trata dados pessoais através de vários meios operacionais e técnicos que servem de suporte às atividades dos seus processos de negócio.

A) Objetivos

A Política de Privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:

– Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade da Sem Regras com os seus Clientes;

– Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizados pela Sem Regras;

– Informar os Clientes dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;

– Informar os Clientes sobre os Responsáveis da Sem Regras a quem podem solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais;

b) Âmbito de aplicação

A Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Sem Regras, no contexto das finalidades previstas. Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável o Cliente que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social.

9. Compromisso com a política de privacidade

A) O nosso compromisso

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Sem Regras.

Assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços, garantindo transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.

Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas, a Sem Regras exigirá que estas entidades apresentem o mesmo nível de garantia de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais.

Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, assumindo, com grande seriedade e empenho, as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.

Sempre que tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para o ajudar, através do formulário disponível no nosso website, ou de outros meios que lhe disponibilizamos.

B) Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?

Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Nos casos em que tenha prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através do formulário disponibilizado. A Sem Regras procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

C) Como protegemos os seus dados pessoais?

Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos, em matéria de segurança da informação, o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.

Entre outras, destacamos as seguintes medidas:

1. 1. 1. Acesso restrito aos seus dados pessoais;
      2. Armazenamento e transmissão de dados pessoais de forma segura;
      3. Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
      4. Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
      5. Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
      6. Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade.

10. reCAPTCHA O nosso website utiliza o serviço da Goole reCAPTCHA, que serve para assegurar uma navegação segura para si, evitando que boots possas aceder ao mesmo. Pode ler mais sobre isso na Política de privacidade e Termos de utilização do serviço da empresa Google.   11. Cookies

 O que são Cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados para o seu computador ou dispositivo móvel quando visita websites. Os cookies ajudam os websites a armazenar e recuperar informação sobre os seus hábitos de navegação por forma a personalizar a navegação de acordo com as suas preferências.

Que tipo de cookies utiliza www.Sem Regras.pt?

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O que implica não autorizar o uso de cookies?

Se preferir não permitir cookies tem a possibilidade de desativar os cookies no navegador de internet (browser) que utiliza, mas deverá ter em conta que poderá impedir que algumas páginas Web sejam apresentadas corretamente.

Como posso gerir as cookies?

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I. A Sem Regras utiliza, no seu Websites, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos nossos utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que nos visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela Sem Regras, no seu Website, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente, a forma e/ou local de acesso do utilizador e o modo como usa os Websites. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do Utilizador.

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12. Atualizações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, sempre que seja necessário, quer por mudança da lei Portuguesa, lei RGPD, ou regras internas da Sem Regras, o que será objeto de divulgação através do nosso website, neste mesmo local.